PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 19 de setembro de 2022
LEI N°749/2022
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI N°749/2022
Ementa: Denomina-se Bairro “Invasão” CREMÍCIO VIANA e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído bairro “Invasão” de BAIRRO CREMECIO VIANA.
Art. 2º. Fica ainda o Município responsável por inserir o nome do bairro e fixar uma placa com o nome do homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito