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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 19 de setembro de 2022

LEI N°749/2022

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

LEI N°749/2022

Ementa: Denomina-se Bairro “Invasão” CREMÍCIO VIANA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído bairro “Invasão” de BAIRRO CREMECIO VIANA.

Art. 2º. Fica ainda o Município responsável por inserir o nome do bairro e fixar uma placa com o nome do homenageado.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3177, em 19 de setembro de 2022. Código identificador C5ECCCB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.