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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 19 de março de 2021

LEI N°683/2021

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

LEI N°683/2021

Ementa:Denomina QUADRA POLIESPORTIVA EDMILSON CORDEIRO DE SIQUEIRA (Lelinha), a quadra poliesportiva situada no Colégio Lourival Antônio Simões e contém outras providências.

Art. 1º. Fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA EDMILSON CORDEIRO DE SIQUEIRA (Lelinha), a quadra poliesportiva situada no Colégio Lourival Antônio Simões, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção, no citado colégio.

Art. 2. O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “QUADRA POLIESPORTIVA EDMILSON CORDEIRO DE SIQUEIRA (Lelinha) ”.

Art. 3º. O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.

Art. 4 º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 03 de março de 2021.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2796, em 19 de março de 2021. Código identificador ADF3ADA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.