PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 21 de setembro de 2026
LEI Nº 892/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 892/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.274.094,22 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
209 16.482.2005.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO 1.300.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
241 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 92.042,61
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
242 16.482.2005.1090.0000 CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO 605.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
245 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 277.051,61
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes Do excesso de arrecadação, através de transferências voluntárias
Excesso: 2.182.051,61
Fontes de Recurso
02 00 277.051,61
05 00 1.905.000,00
E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
72 15.451.2005.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO EM ZONAS URB -92.042,61
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-92.042,61
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CALUMBI, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito