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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 24 de dezembro de 2025

LEI Nº 870/2025.

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

LEI Nº 870/2025.

Estabelece denominação de Campo Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Calumbi, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Calumbi aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado Campo de Municipal Ferreira Cavalcante o campo municipal localizado em Roças Velhas, Zona Rural, Calumbi, sem número.

Art. 2º- Fica autorizado a Prefeitura Municipal, aos desportistas ou família colocar placa ou letreiro no referido espaço.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Calumbi-PE, 22 de dezembro de 2025.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3999, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador A9DF0D73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.