PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 24 de dezembro de 2025
LEI Nº 870/2025.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 870/2025.
Estabelece denominação de Campo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Calumbi, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Calumbi aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Campo de Municipal Ferreira Cavalcante o campo municipal localizado em Roças Velhas, Zona Rural, Calumbi, sem número.
Art. 2º- Fica autorizado a Prefeitura Municipal, aos desportistas ou família colocar placa ou letreiro no referido espaço.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Calumbi-PE, 22 de dezembro de 2025.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3999, em 24 de dezembro de 2025. Código identificador A9DF0D73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.