PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 9 de agosto de 2024
LEI Nº817/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº817/2024.
10279107/0001-74
Exercício: 2024
LEI Nº 817/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$140.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
435
08.244.2009.2098.0000
REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS
140.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
140.000,00
Fontes de Recurso
02
03
140.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CALUMBI, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito