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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 11 de agosto de 2021

LEI Nº693/2021.

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

LEI Nº693/2021.

Regulamenta a alteração na nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O Senhor Erivaldo José da Silva, Prefeito do Município de Calumbi, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Calumbi/PE, 09 de Agosto de 2021.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito do Município de Calumbi/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2896, em 11 de agosto de 2021. Código identificador 956C1B75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.