PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 7 de novembro de 2025
LEI Nº860, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº860, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$57.000,00 distribuídos as seguintes dotações
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
235 13.392.2004.2104.0000 APOIO A CULTURA ALDIR BLANC - PNAB 57.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias de apoio a Cultura, referente a Politica Nacional Aldir Blanc
Excesso: 57.000,00
Fontes de Recurso
05 00 57.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contratio.
Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2025
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito