PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 6 de maio de 2021
LEI N°680/2021
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI N°680/2021
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$165.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 02 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS
346
04.122.2001.2009.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
35.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02 04 02 FUNDEB
349
12.361.2001.2053.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6 RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
347
12.361.2004.2042.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTERIO
70.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5
RECURSOS DE FUNDEB - MAGISTÉRIO 60%
260 000
EDUCAÇÃO FUNDEB
348
12.361.2004.2053.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
30.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6
RECURSOS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 40%
260 000
EDUCAÇÃO FUNDEB
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 03 01
28
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.2001.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
02 04 02
87
FUNDEB
12.361.2004.2048.0000 DISPÊNDIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
-60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB-OUTROS
91
12.361.2004.2050.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - INFANTIL
-70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
261 000
EDUCAÇÃO FUNDEB-MAGISTÉRIO
SOMA -165.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as Disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito