PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 19 de setembro de 2022
LEI N°748/2022
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI N°748/2022
Ementa: Denomina-se Cozinha Comunitária MARIA DO SOCORRO MELO LIMA, cozinha situada na Rua João Agostinho de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada Cozinha Comunitária MARIA DO SOCORRO MELO LIMA a cozinha situada na Rua João Agostinho de Lima, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção.
Art. 2º. O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Cozinha Comunitária MARIA DO SOCORRO MELO LIMA”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações própria do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito