PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 175/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA Nº 175/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor;
CONSIDERANDO a apresentação de atestado/laudo médico que recomenda o afastamento das atividades laborais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor IARA MARIA DA SILVA MARINHO, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 10 de agosto de 2026 e término em 24 de dezembro de 2026, conforme documentação médica apresentada.
Art. 2º Durante o período de licença, o servidor permanecerá afastado de suas atividades funcionais, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de início da licença.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Calumbi/PE, 13 de outubro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Calumbi