PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 185/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA Nº 185/2026
EMENTA: Nomeia a Gestora do Fundo Municipal de Segurança Alimentar do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 891/2026 de 08 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, referente à organização e ao funcionamento do Fundo Municipal de Segurança Alimentar;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Sra. SIRLENE CORDEIRO DE SIQUEIRA para exercer a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, competindo-lhe exercer as atribuições inerentes à função, conforme a legislação vigente.
Art. 2º – Compete à Gestora do Fundo Municipal de Segurança Alimentar praticar os atos necessários à gestão administrativa e operacional do Fundo, observadas as disposições legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis, bem como as demais atribuições previstas na legislação municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E,
CUMPRA-SE.
Calumbi-PE, 29 de outubro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal