PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 11 de agosto de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 008/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 008/2026
Súmula: Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA de Calumbi, Estado do Pernambuco, Sara Lidiane de Souza Lima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N°. 856/2025, em consonância com Lei N°.8069 de 13 de julho de 1990 - Eca em seu art. 134 Lei Municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar, inclusive quanto a remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: ( redação dada pela Lei N°.12.696,de 2012)
II – Gozo de férias anuais renumeradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da renumeração mensal, (Incluindo pela Lei n° 12.696, de 2012) Mediante isso versa sobre convocação de conselheiro tutelar suplente e diante da autorização de férias do (a) conselheiro (a) tutelar.
Art. 1º. – CONVOCAR a Conselheira Tutelar Suplente Marcilia de Souza Teodorio- Suplente do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares deste município- realizada em 07 de maio de 2026, inscrita no RG N°. *** SDS/PE e CPF Nº. ***.***.***-**, para o suprimento do gozo de 30 (trinta) dias de férias da Conselheira Tutelar titular,Elídia Rivânia Alves da Silva,a partir do dia 13/08/2026 até dia 11/09/2026.
Art. 2°. – O (a) conselheiro (a) tutelar suplente, convocando neste ato, deverá comparecer a sede do conselho tutelar no endereço da Rua José Rodrigues - N°. 202 - Centro, no dia 13 de agosto de 2026, bem como, comparecer munido dos seguintes documentos a Secretaria Municipal de Assistência Social.
a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Original e cópia do RG (Identidade);
c) Original e cópia do CPF;
d) Original e cópia do Título Eleitoral;
e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado;
f) Original e cópia de certidão de nascimento dos filhos menores de idade.
Art. 3º. – No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o não comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.
Art. 4º. – Após análise da documentação e respectivamente, o deferimento para assumir a Função Pública de Conselheiro (a) Tutelar Suplente, a documentação será encaminhada para a Prefeitura Municipal de Calumbi, para os devidos fins.
Art. 5º. – Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo COMDICA.
Art. 6º. – Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Calumbi, 10 de agosto de 2026.
SARA LIDIANE DE SOUZA LIMA
Presidente do COMDICA