PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 178/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA Nº 178/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor;
CONSIDERANDO a apresentação de atestado/laudo médico que recomenda o afastamento das atividades laborais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor WALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de MOTORISTA D, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 27 de agosto de 2026 e término em 26 de outubro de 2026, conforme documentação médica apresentada.
Art. 2º Durante o período de licença, o servidor permanecerá afastado de suas atividades funcionais, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de início da licença.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Calumbi/PE, 13 de outubro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Calumbi/PE