PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 14 de agosto de 2026
ADITIVO DE VALOR
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
ADITIVO DE VALOR
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
CONTRATO N° 027/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2026
De acordo com o protocolo n.º 0016/2026 de 06/08/2026 da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, nos termos do artigo 125, II da Lei Federal de n.º 14.133/2021.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO E A EMPRESA MARCÍLIO PONTES ASFALTOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o n.º 44.595.308/0001-00.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CALUMBI-PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade e comarca de CALUMBI, Estado de Pernambuco, no Pátio Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira, s/n.º – centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.279.107/0001-74, neste ato representada pelo seu titular o Prefeito Sr. ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do documento de identidade R.G. n.º *** SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, daqui por diante denominado CONTRATANTE e do outro lado a firma MARCÍLIO PONTES ASFALTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.595.308/0001-00, com sede na Rua João Bezerra da Fonseca, nº 124, Sala 03, Bairro DNER, Santa Cruz/RN, CEP 59.200-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua administradora, Sra. RAPHAELA THAIS OLIVEIRA COSTA, brasileira, solteira, engenheira civil, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e no CREA/RN sob nº 2100674013, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 25,00% ao valor do contrato original. Justifica-se esse percentual de aumento do presente Termo Aditivo devido a relevância da execução do capeamento asfáltico nas ruas Expedito Barbosa, Rua Fernando Ferrari e Rua João Agostinho de Lima (trecho Cozinha Comunitária), onde irá beneficiar os moradores daquele localidade.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor TOTAL do presente Termo Aditivo será de R$ 210.156,47 (duzentos e dez mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
O valor do contrato origem R$ 784.230,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor global do contrato passará para o valor de R$ 994.386,47 (novecentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos)
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 215 451 2005 - CONSTRUINDO UMA NOVA CALUMBI
FUNCIONAL: 15 452 2005 1068 0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS
NATUREZA DA DESPESA: 4490.51.00 – Obras e Instalações
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. Erivaldo José da Silva e publicado seu extrato no Diário Oficial do Município - AMUPE.
PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município - AMUPE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Calumbi, 13 de agosto de 2026
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
Contratante
Marcílio Pontes Asfaltos LTDA
CNPJ nº 44.595.308/0001-00
RAPHAELA THAIS OLIVEIRA COSTA
***.***.***-**
Contratada