PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 10 de dezembro de 2024
LEI Nº 826/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 826/2024.
10279107/0001-74
Exercício: 2024
LEI Nº 826/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.125.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02
04
01
GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
116
12.361.2003.2017.0000
EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO
500.000,00
3.1.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
01
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
121
12.361.2003.2017.0000
EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO
290.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
01
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
129
12.361.2003.2053.0000
EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO
50.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
01
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000
EDUCAÇÃO
02
04
02
FUNDEB
160
12.365.2003.2033.0000
EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO
450.000,00
3.1.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
01
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000
EDUCAÇÃO FUNDEB
02
09
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
258
10.301.2008.2055.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
150.000,00
3.1.91.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
F.R.:
0
01
02
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
270
10.301.2008.2057.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
150.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02
09
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
316
10.302.2008.2062.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
100.000,00
3.1.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
02
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
320
10.302.2008.2062.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
260.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
02
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
330
10.302.2008.2063.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
100.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
02
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
334
10.302.2008.2063.0000
CALUMBI MAIS SAUDÁVEL
50.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
435
08.244.2009.2098.0000
REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS
25.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercicio
2.125.000,00
Fontes de Recurso
01
01
790.000,00
01
02
610.000,00
02
03
25.000,00
05
01
500.000,00
05
02
200.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CALUMBI, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito