PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
O Prefeito do Município de Calumbi, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao Capítulo 23, do Edital Nº 001/2024, do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior de escolaridade, de 16 de outubro de 2024, CONVOCA o candidato aprovado/classificado abaixo relacionado para apresentar os documentos e habilitações exigidos no item 24, 25, 26, do Edital Nº 001/2024 e Edital Nº 002/2024.
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000096-86.2026.8.17.2610, em trâmite perante Vara Única da Comarca de Flores/PE;
CONSIDERANDO que a referida decisão judicial determinou a convocação da candidata abaixo identificada para fins de prosseguimento dos procedimentos necessários à sua investidura no cargo público;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000096-86.2026.8.17.2610, a candidata abaixo identificada, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para apresentação da documentação exigida e realização dos procedimentos admissionais necessários à sua investidura no cargo público.
PROFESSOR I - ENSINO INFANTIL, CRECHE E PRÉ ESCOLA
Ordem de Classificação
Nome
Nº de inscrição
VAGAS AC
VAGAS PCD
3º
NAIANE PRISCILA PEREIRA DE SIQUEIRA
0000912
1
Art. 2º A candidata deverá comparecer à Secretaria de Administração / Departamento de Setor Pessoal, no prazo de 3 dias, contados da publicação deste Edital, munida da documentação exigida no edital de abertura do concurso e na legislação municipal aplicável.
Art. 3º A candidata deverá, ainda, submeter-se à avaliação médica admissional, nos termos das exigências legais e regulamentares aplicáveis ao cargo, mediante agendamento junto ao setor competente.
Art. 4º A presente convocação possui natureza de cumprimento de determinação judicial, devendo ser observados os limites e as condições estabelecidos na decisão proferida nos autos do processo acima indicado, bem como os requisitos legais para investidura no cargo.
Art. 5º Após o cumprimento das etapas documentais e admissionais, serão adotadas as providências administrativas pertinentes à nomeação e à posse, observados os termos da decisão judicial e a legislação municipal.
Como exames admissionais para Perícia Médica, serão exigidos:
CANDIDATOS ABAIXO DE 40 ANOS:
Hemograma completo com contagem de plaquetas
Glicemia de jejum
Hemoglobina glicada
Colesterol total e frações
Triglicerídeos
Ureia
Creatinina
Sumário de urina com sedimentoscopia
Ácido úrico
Hepatograma (TGO + TGP)
VDRL
HBsAG
Anti-HBc
Anti-HCV
Anti-HBS
Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)
T4 Livre
TSH
CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS:
Apresentar além dos já citados acima:
Parecer cardiológico
CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:
Apresentar além dos já citados acima:
Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)
Laudo Oftalmológico
Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)
Mamografia (para mulheres)
PSA (para homens)
CANDIDATOS PCD:
Apresentar além dos já citados acima:
Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia.
EXCLUSIVAMENTE PARA O CARGO DE PROFESSOR:
Videolaringoscopia + Avaliação do Otorrinolaringologista
No ato de nomeação para a posse, o Município de Calumbi (PE) solicitará ao candidato a apresentação dos documentos encaminhados como parte deste concurso público, além de documentos de identificação pessoal e documentos que comprovam que o candidato atende aos requisitos obrigatórios para o cargo – devendo ser todos originais, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas – pois o atendimento a esse pedido dentro do prazo estabelecido é uma condição para a posse.
a) documento oficial de identificação pessoal (como RG – Registro Geral, carteira de identidade, passaporte, carteira profissional etc.);
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
c) Carteira do respectivo conselho de classe (quando aplicável ao d) documentação comprobatória de escolaridade mínima exigida para o cargo ou área a que concorre;
e) comprovação de residência ou domicílio atualizado;
f) comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
g) comprovante de quitação com o serviço militar, se o candidato for do sexo masculino;
h) declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser feita de próprio punho).
O candidato inscrito como pessoa com deficiência (PCD) e aprovado neste concurso público, quando nomeado para a posse, poderá ser novamente convocado para a perícia médica a ser realizada pela junta médica designada pelo Município de Calumbi (PE), no prazo específico determinado pela junta e que será formal e publicamente comunicado ao candidato, objetivando verificar a sua qualificação como deficiente e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. 3. A perícia médica decidirá, motivadamente, sobre:
a) a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência (PCD), nos termos do §1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; dos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; do art. 1º da Lei Federal nº 14.126/2021; do art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; e alterações posteriores; e
b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes ao cargo ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo conforme este edital e a legislação vigente.
Calumbi, 13 de novembro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
PREFEITO