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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 20 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, referente ao Processo Licitatório nº 037/2026, autorizando a contratação da empresa responsável pelo fornecimento da Coleção SAEB Brasil – Editora do Brasil, destinada aos estudantes do 4º e 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Calumbi/PE, pelo valor global de R$ 99.720,00 (noventa e nove mil, setecentos e vinte reais) (noventa e nove mil, setecentos e vinte reais), determinando a adoção das providências administrativas necessárias para a formalização do contrato e sua publicação na forma da lei.

Calumbi/PE, 17 de julho de 2026.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito do Município de Calumbi/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4142, em 20 de julho de 2026. Código identificador 47ECB7CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.