PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 20 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, referente ao Processo Licitatório nº 037/2026, autorizando a contratação da empresa responsável pelo fornecimento da Coleção SAEB Brasil – Editora do Brasil, destinada aos estudantes do 4º e 8º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Calumbi/PE, pelo valor global de R$ 99.720,00 (noventa e nove mil, setecentos e vinte reais) (noventa e nove mil, setecentos e vinte reais), determinando a adoção das providências administrativas necessárias para a formalização do contrato e sua publicação na forma da lei.
Calumbi/PE, 17 de julho de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Calumbi/PE