PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 18 de julho de 2022
LEI Nº 738/2022
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 738/2022
10279107/0001-74
Exercício: 2022
LEI Nº 738/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.135.936,04 distribuídos as seguintes dotações:
02
09
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
461
10.301.2008.2058.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
135.936,04
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
0
02
02
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
340000
SAÚDE-OUTROS
467
10.301.2008.2057.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000
SAÚDE
480
10.301.2008.2057.0000
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
400.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000
SAÚDE
481
10.302.2008.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000
SAÚDE
482
10.302.2008.2062.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
70.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000
SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias: O valor de R$ 135.936,04 transferências fundo a fundo do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da rede municipal de Saúde. E atra ves de Ementas parlamentares: O valor de R$ 100.000,00 pela Portaria MS 748/22, destinado ao incre- mento temporário ao custeio dos serviços atenção especializada, o valor de R$ 400.000,00 pela portaria MS 824/2022, e o valor de 500.000,00 pela portaria MS 1483/22, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção primaria
Excesso:
1.135.936,04
Fontes de Recurso
02
02
135.936,04
05
02
1.000.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
Em contrario.
Calumbi,12 de julho de 2022.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito