PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 18 de julho de 2022
LEI Nº 739/2022
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 739/2022
10279107/0001-74 Exercício: 2022
LEI Nº 739/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$600.780,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
600.780,00
02
03
02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
486
04.122.2002.2014.0000
MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO
37.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
09
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
489
10.301.2008.2061.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
320.000,00
3.1.90.94.01
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
490
10.305.2008.2068.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO E CONTROLE DE DOENÇAS
58.000,00
3.1.90.94.01
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
05
02
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
475
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
18.180,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
01
03
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
476
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
12.120,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
477
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
7.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
478
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
7.600,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
479
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
65.480,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
483
04.122.2009.2071.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
34.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
01
03
01
TESOURO
001 001
Recursos Proprios do Municipio
484
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
485
08.244.2009.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
02
03
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
487
08.243.2009.2074.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
21.300,00
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R.:
0
05
03
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
488
08.244.2009.2079.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
11.500,00
3.1.90.11.01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
F.R.:
0
05
03
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, referente ao convenio do Governo do Estado para manutenção do programa da cozinha comunitária
Excesso:
85.200,00
Fontes de Recurso
02
00
12.120,00
02
03
73.080,00
E o valor de R$ 515.580,00 através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02
02
01
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
27
04.122.2001.1003.0000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO PREFEITO
-20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
03
01
SECRETARIA DE ADMINIS.E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
54
99.999.2002.2013.0000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
-108.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
03
03
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS
67
04.123.2002.2015.0000
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA E FINANÇAS
-17.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
04
01
GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
69
12.122.2003.2016.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
-10.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
71
12.122.2003.2016.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
77
12.361.2003.1005.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
-50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
78
12.361.2003.1006.0000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
-80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
81
12.361.2003.1011.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
10279107/0001-74
Exercício: 2022
02
04
01
GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
101
12.361.2003.2023.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - PNAT
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
15
01
15
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 002
P.N.A.T
02
06
01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
172
15.451.2005.1027.0000
AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
-40.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
07
01
DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO E TRANSPORTES
188
26.451.2006.1033.0000
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
-20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
338
08.122.2009.1055.0000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
343
08.122.2009.2071.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
6.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
347
08.122.2009.2071.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
10.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
348
08.122.2009.2071.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
18.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
354
08.241.2009.2073.0000
PROJETO VIVER E CONVIVER - FUNDO DO IDOSO
-12.800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
05
03
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
392
08.244.2009.2084.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF - FEDERAL -
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
05
03
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
398
08.244.2009.2086.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A MULHER
-13.780,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
SOMA
-600.780,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrário.
CALUMBI, 12 de julho de 2022.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito