PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 39/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
DECRETO Nº 39/2026
Dispõe sobre a transferência da observância do feriado do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Administração Pública Municipal ao calendário administrativo;
CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco quanto à transferência da observância do Dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a observância, no âmbito da Administração Pública Municipal, da folga referente ao Dia do Servidor Público, originalmente prevista para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º A transferência prevista neste Decreto refere-se exclusivamente à organização do calendário administrativo municipal, não implicando alteração da data oficial de eventual feriado nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Calumbi/PE, 27 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito