PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 4 de setembro de 2024
LEI Nº820/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº820/2024.
Institui o Hino Oficial do Colégio Lourival Simões e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado por esta lei o Hino Oficial do Colégio Lourival Simões.
Art. 2º A Letra é de autoria de Professor José Gomes E Irlos Simões e Música do Hino é de autoria, de Irlo Simões, conforme consta no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Os direitos autorais sobre a letra e música do hino do Município de Calumbi – PE, ficam reservado ao município.
Art. 4° A gravação original poderá ser objeto de cópia desde que divulgados o nome do autor da letra e música, não podendo, no entanto, ser utilizada como plágio.
Art. 5º O Hino Oficial do Colégio Lourival Simões será executado facultativamente dentro dos eventos da Escolas ou quando a diretoria da Escola decida que seja conveniente a execução.
Art. 6º A execução do Hino Oficial do Colégio Lourival Simões, poderá ser executado por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente, desde que não sejam deformadas suas características.
Art. 7º Caberá ao Poder executivo providenciar a publicação da letra e música do Hino Oficial do Colégio Lourival Simões.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Calumbi, 03 de setembro de 2024.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito