PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 25 / 2026.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PORTARIA Nº 25 / 2026.
O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Lei Municipal nº 470/2004, que “reestrututra o Regime Próprio Previdência Social do Município de Calumbi, do Estado de Pernabuco, de coformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003”,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a portaria nº 03/2026, que concede o benefício de pensão por morte, a contar de 02/12/2025, a Marcelo Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 014.XXX.XXX-25, beneficiário da ex-segurada, Isabel Maria de Lima, servidora inativa, aposentada no cargo de Professora, matrícula 95.102, lotada na Secretaria de Educação, falecida em 12 de julho de 2019, nos termos do inciso I, § 7°, art. 40 da CF./88, com redação incluída pela EC nº 41/2003, combinado com os artigos 8º, I, 41, § 1º e 42, II da Lei Municipal n.º 470/2004.
Art. 2º Conceder o benefício de pensão por morte, a contar de 02/12/2025, a Marcelo Pereira da Silva, beneficiário da ex-segurada, Isabel Maria de Lima, servidora inativa, aposentada no cargo de Professora, Faixa IV, NM-1, 150 H/A, matrícula 95.102, lotada na Secretaria de Educação, falecida em 12 de julho de 2019, nos termos do inciso I, § 7°, art. 40 da CF./88, com redação incluída pela EC nº 41/2003, combinado com os artigos 8º, I, 41, § 1º e 42, II da Lei Municipal n.º 470/2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Agosto de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA.
Prefeito