PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 21 de junho de 2024
LEI Nº814/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº814/2024.
10279107/0001-74
Exercício: 2024
LEI Nº 814/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova E ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02
04
01
GERENC IA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
535
12.361.2003.2103.0000
MANUT.DO CICLO ALFABETIZAÇÃO -ANOS INICIAIS
130.000,00
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
01
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total da seguinte dotação;
02
04
01
GERENC IA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO
116
12.361.2003.2017.0000
EDUCAÇÃO SEM DISTINÇÃO
-130.000,00
3.1.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo:
0
01
01
01
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
-130.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Calumbi, 20 de junho de 2024.
ERIVALD OJOSÉ DA SILVA
Prefeito