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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 12 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 05 / 2026.

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PORTARIA Nº 05 / 2026.

O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Lei Municipal nº 470/2004, que “reestrututra o Regime Próprio Previdência Social do Municípiio de Calumbi, do Estado de Pernabuco, de coformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003”, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial de magistério, à servidora municipal FRANCIELBA PAIVA LEITE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, Professora, Faixa VI, Nível NS - 2 150 H/A, matrícula nº 95.299, lotada na Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de Calumbi, nos termos do Art. 3º da EOM s/n (publicada em 19/08/2021) c/c art. 20, §1º da ECF n.º 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de Agosto de 2026.

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA.

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4159, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 15384FFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.