PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 05 / 2026.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PORTARIA Nº 05 / 2026.
O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Lei Municipal nº 470/2004, que “reestrututra o Regime Próprio Previdência Social do Municípiio de Calumbi, do Estado de Pernabuco, de coformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003”, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial de magistério, à servidora municipal FRANCIELBA PAIVA LEITE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, Professora, Faixa VI, Nível NS - 2 150 H/A, matrícula nº 95.299, lotada na Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de Calumbi, nos termos do Art. 3º da EOM s/n (publicada em 19/08/2021) c/c art. 20, §1º da ECF n.º 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Agosto de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA.
Prefeito