PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 7 de novembro de 2025
LEI Nº 861, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 861, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$896.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
236 15.451.2005.1086.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE ROÇAS VELHAS 396.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
237 15.451.2005.1087.0000 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO 500.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntarias: R$ 500.000,00 através da Emenda nº642 destinada a construção de uma Praça na Sede do Município e R$ 396.000,00 através da emenda nº202543240005 para construção de uma praça no Distrito de Roças Velhas.
Excesso: REABERTURA 896.000,00
Fontes de Recurso
02 00 500.000,00
05 00 396.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrário.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito