PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 33/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
DECRETO Nº 33/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$304.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO E TRANSPORTES
236 10.302.2008.1070.0000 AQUISIÇÃO DE VAN PARA O TFD 304.600,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias através de transferências especial des- tinada a aquisição de uma Van para o TFD do Município de Calumbi.
Excesso: 304.600,00
Fontes de Recurso
02 00 304.600,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
Disposições em contrário.
CALUMBI, 01 de setembro de 2026.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito