PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 9 de agosto de 2024
LEI Nº816/2024.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº816/2024.
10279107/0001-74
Exercício: 2024
LEI Nº 816/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$72.496,77 distribuídos as seguintes dotações:
02
02
02
CONSELHO TUTELAR
537
04.122.2001.1085.0000
GESTÃO PÚBLICA
15.000,00
4.4.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
01
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPO RTES, CULTURA E TURISMO
538
13.392.2005.2104.0000
CONSTRUINDO UMA NOVA CALUMBI
57.496,77
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do Programa Nacional Aldir Blanc de apoio a Cultura no Valor de R$ 57.496,77 e o valor de R$ 15.000,00 através de anulação parcial e ou tota das seguintes dotações:
02
02
02
CONSELHO TUTELAR
29
04.122.2001.2007.0000
GESTÃO PÚBLICA
-15.000,00
3.1.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
-15.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
CALUMBI, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito