PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 13 de novembro de 2026
PORTARIA SEDUC Nº 009/2026
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA SEDUC Nº 009/2026
Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Calumbi-PE e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 855/2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Calumbi-PE;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada, assegurando equidade, inclusão e qualidade social da educação;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e formalizar a participação dos profissionais e representantes das áreas envolvidas na elaboração, discussão e sistematização da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais normativas educacionais aplicáveis;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC nº 07/2025, de 22 de dezembro de 2025, que institui e nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento, monitoramento e proposição de ações do Plano Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração, discussão e sistematização da Política Municipal de Alfabetização do Município de Calumbi-PE, conforme a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Josivânia Marques da Costa de Souza
Suplente: Valdeilda Ferreira de Lima Brito
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Géssika Fernanda Alves de Souza
Suplente: Thatiana Benedita Barbosa
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Veronica Izaabel Pereira de Lima
Suplente: Debora Wiliany Pereira de Lima
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Contribuir para a definição dos princípios, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;
II – Analisar a realidade educacional do Município, considerando os indicadores educacionais e os resultados de aprendizagem;
III – Propor ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada, observando os princípios da equidade, da inclusão e da qualidade social da educação;
IV – Contribuir para o planejamento de ações de formação dos profissionais da educação, acompanhamento pedagógico e avaliação da aprendizagem;
V – Promover a articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, visando ao desenvolvimento de ações integradas de apoio à alfabetização;
VI – Participar das discussões, reuniões e demais atividades necessárias à elaboração e sistematização da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Os membros titulares participarão das reuniões e atividades do Grupo de Trabalho, cabendo aos respectivos suplentes substituí-los em suas ausências ou impedimentos, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos.
Art. 4º A composição do Grupo de Trabalho terá vigência de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, podendo seus membros ser reconduzidos por igual período, mediante novo ato administrativo, observada a legislação municipal aplicável.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, sendo seu exercício considerado prestação de serviço público relevante.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Calumbi-PE, 30 de setembro de 2026.
Mauro José Bezerra de Lima Filho
Secretário de Educação
Port. n° 67/2025