PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 3 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 044/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 011/2026, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta e AUTORIZA a contratação da empresa INFOGESTÃO LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 14.584.362/0001-81, para a execução do objeto abaixo especificado.
OBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Software de Contabilidade e Orçamento Público e de Folha de Pagamento, com Instalação, Implantação, Treinamento, Manutenção, Suporte Técnico e Atualização Legal.
CONTRATADA: INFOGESTÃO LTDA. EPP.
CNPJ: 14.584.362/0001-81.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
A contratação decorre da proposta apresentada pela empresa, considerada compatível com o valor estimado e vantajosa para a Administração, observadas as exigências do Aviso de Contratação Direta e a documentação de habilitação juntada aos autos.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual, emissão do empenho e publicidade dos atos, na forma da Lei nº 14.133/2021.
Calumbi/PE, 31 de agosto de 2026.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito