Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2026
PUBLICAÇÃO DE LEI Nº 757/2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE LEI Nº 757/2026
LEI Nº 757/2026
Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no Município de Calçado, Estado de Pernambuco, fixa a data de sua comemoração em 30 de novembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe compete, especialmente o disposto no item III do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Calçado–PE, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.
Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Calçado, com a finalidade de promover atividades sociais, culturais e religiosas voltadas à comunidade evangélica e à população em geral.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com igrejas, instituições religiosas e entidades representativas para a realização de eventos alusivos à data, bem como promover ações sociais e comunitárias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado