Secretaria de Administração e Planejamento · 27 de julho de 2026
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 029/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 029/2026
PORTARIA Nº 029/2026 de 05 de janeiro de 2026
O Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.
CONSIDERANDO: Bem como a autorização do Prefeito do Município de Calçado, contida na Lei Municipal nº 622/2017, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a Delegação de Poderes para Secretários e Gestores de Fundos Municipais e dá outras providências, passando assim a ser representada neste ato pelo Ordenador de Despesa e Gestor da Secretaria de Administração e Planejamento o Sr. Hitalo de Oliveira Lima, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a cessão da servidora Bárbara Oliveira Tenório Teles – CPF nº ***.***.***-**, Agente de Controle Interno, para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Gabinete da Presidência, sem ônus para o órgão de origem pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Gabinete do Prefeito
Calçado, 05 de janeiro de 2026.
HITALO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Administração e Planejamento