Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 032/2026
EMENTA: Determina a transferência do Ponto Facultativo, alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal resolve.
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;
CONSIDERANDO a importância de valorizar o trabalho, a dedicação e o comprometimento dos servidores públicos municipais, fundamentais para a prestação dos serviços públicos à comunidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Calçado-PE, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro (quarta-feira).
Parágrafo único – O Ponto Facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, 16 de outubro de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado