Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 3 de setembro de 2026
PORTARIA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
PORTARIA Nº 012/2026, de 27 de agosto de 2026 – SEDUC
A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no Processo Administrativo Escolar nº 006/2026, e fundamentada no PARECER Nº 006/2026 – EMATL/SEDUC, de 19/8/2026, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos do art. 24, inciso V, alínea ‘d’, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; e o disposto no art. 30, inciso III, § 1º, da Resolução do CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, DECLARAR REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR do estudante PEDRO IGOR SOUZA DA SILVA, referente ao 2º Ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Gabinete da Dirigente Municipal.
Calçado, 27 de agosto de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Dirigente Municipal de Educação / Responsável
Portaria nº 009/2025