Secretaria de Administração e Planejamento · 26 de setembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 022/2025-PMC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 022/2025-PMC
Contratante: Prefeitura Municipal de Calçado, inscrita no CNPJ nº 11.034.741/0001-00.
Contratada: BC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.420.756/0001-30.
Objeto: Serviços para gestão da frota de veículos automotores Prefeitura Municipal de Calçado/PE, com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, pneus, alinhamento, balanceamento e serviços de chaveiro.
Processo Licitatório: nº 008/2025 Contrato: nº 022/2025, modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2025.
Fundamentação Legal: Rescisão unilateral motivada por descumprimento contratual, nos termos do art. 137, incisos II e III, e art. 138 da Lei n.º 14.133/2021 (ou, conforme aplicável, legislação anterior, cláusula contratual etc.).
Data de vigência da rescisão: a partir de 26/09/2025.
Que caso exista valores devidos: serão pagos à contratada os serviços efetivamente prestados até a data da rescisão, deduzidas glosas, sanções, retenções contratuais e demais valores devidos à Administração.
Encerramento e quitação: O presente Termo de Rescisão não exime a contratada da obrigação de responder por penalidades, indenizações e demais obrigações que possam ser apuradas em processo administrativo próprio, observando contraditório e ampla defesa.
Publicação: O presente extrato será publicado no Diário Oficia, no PNCP ou meio oficial de divulgação do ente, bem como afixado no órgão competente, conforme exigências legais.
Data: 25/09/2025
Prefeitura Municipal de Calçado
CNPJ Nº 11.034.741/0001-00
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito