FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · 28 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 019/2025-FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
EXTRATO DO TERMO EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 019/2025-FMAS
Processo Administrativo nº 002/2025-FMAS
Dispensa de Licitação nº 002/2025-FMAS
CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL DE CALÇADO.
CNPJ:N° 12.070.878/0001-82
CONTRATADA: ERLY MACENA SOCIADADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ:N° 59.541.360/0001-43
OBJETO O presente Termo tem por objeto a EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025-FMAS, firmado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, de forma continuada, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Calçado/PE, nas áreas relacionadas a atuação da secretaria conforme especificações contidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 inciso II e § 1º da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e na Cláusula décima segunda, inciso II do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Consensual.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre, nº 56, Centro, Calçado -PE. ou através do fone: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Calçado, 15 de abril de 2026.
FELIPE ELIAS BARROS MACENA
Gestor Interino do FMAS
Secretário Interino de Assistência Social