Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 19 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 010/2025 – SEDUC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA Nº 010/2025 – SEDUC
PORTARIA Nº 010/2025, de 18 de setembro de 2025 – SEDUC
Art. 1º - A Dirigente Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – GRE-AM, baseada no Processo Administrativo Escolar nº 006/2025, e fundamentada no PARECER Nº 006/2025 – EMCP/SEDUC, de 12/9/2025, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos do art. 24, inciso V, alínea ‘d’, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; e o disposto no art. 30, inciso III, § 1º, da Resolução do CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, DECLARA REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR do estudante LAIR MIGUEL VILELA DE LIMA, referente ao 1º Ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Gestora.
Calçado, 18 de setembro de 2025.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Responsável Pela Secretaria de Educação / Gestora
Portaria nº 009/2025