Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA GAB. Nº 203 /2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB. Nº 203 /2026
EMENTA: Institui a Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Calçado - PE, na forma em que especifica.
O Prefeito do Município de Calçado - PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Calçado-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.
Art. 2º - Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros
Suplente: Kátia Daniele Amaro de Goes Oliveira
ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
Titular: Érica Pereira de Souza Silva
Suplente: Edilene Maria Medeiros de Lima
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: Vanderlândia Barbosa Lima Silva
Suplente: Cleidson Arnobio de Freitas Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria Simone Lisboa Simões
Suplente: Josilma Maria Bento de Lima
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL
Titular: Aline da Silva Ferreira Araujo
Suplente: Iris Alessandra de Lima Góis
GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Maria Iveni Cordeiro da Silva Medeiros
Suplente: Ana Maria Monteiro de Oliveira Lima
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Titular: Edilene do Nascimento Silva Alves
Suplente: Cláudia Rogeria Bezerra Santos
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESPAÇO RURAL
Titular: Diana de Melo Silva de Lima
Suplente: Maria Elizabete Ferreira
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESPAÇO URBANO
Titular: João Batista da Silva
Suplente: Débora Tayse da Silva Barbosa Braga
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Titular: Daniela Alves de Almeida
Suplente: Flávia Vieira Almeida
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Aline Cristina de Oliveira Carvalho
Suplente: João Pedro Vaz Pinto
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Evania Silva de Oliveira Gomes
Suplente: Naylka de Oliveira Silva Pedroza
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Elaíny da Silva Barroso
Suplente: Ianni Beatriz Lisbôa Simões
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Josilene Maria Cosme da Silva
Suplente: Tatiane Moureira do Nascimento Silva
ASSOCIAÇÕES RURAIS
Titular: José Edmilson Lopes da Silva
Suplente: Raissa Fernanda do Nascimento Moura
SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Cleide Laurindo Silva
Suplente: Maria Jacilene da Silva
ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular: Murilo Mascena de Melo
Suplente: José Luan da Silva
CONSELHO TUTELAR
Titular: Valter Nogueira de Morais Filho
Suplente: Laélia Morais dos Santos
SECRETARIA DA MULHER
Titular: Maria Patrícia dos Santos Dutra Oliveira
Suplente: Clarice Alves de Souza Silva
Art. 3º - A Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:
I – planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:
diagnóstico;
objetivos e metas;
estratégias;
monitoramento e avaliação; e
discursão e aprovação do projeto de lei.
II – realização de relatório de avaliação final do PME- Calçado 2027-2037;
III – acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e
IV – desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;
Art. 4°- A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.
Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
Calçado, 26 de junho de 2026
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito