Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 16 de junho de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 004/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 004/2026
Dispõe sobre a implementação, organização e execução do Projeto “Raízes do Saber – Recompondo as Aprendizagens” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado – PE, e dá outras providências.
A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela Matriz Curricular Nacional Priorizada para Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO os resultados das avaliações externas, especialmente o Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (SAEPE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que evidenciam defasagens nas habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática;
CONSIDERANDO a importância do uso sistemático de avaliações diagnósticas, formativas e somativas como instrumentos de intervenção pedagógica e tomada de decisão baseada em evidências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.391, de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui a política de Escola em Tempo Integral;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.495, de 2023, que dispõe sobre o Programa Escola em Tempo Integral;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Calçado com a oferta de uma educação pública de qualidade, equitativa e socialmente referenciada;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Da Instituição Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado – PE, o Projeto Raízes do Saber Recompondo as Aprendizagens, com a finalidade de promover arecomposição, intensificação e consolidação das aprendizagens essenciais dos estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
§ 1º O Projeto constitui instrumento pedagógico oficial da Secretaria Municipal de Educação, de caráter permanente, podendo ser revisado e atualizado anualmente conforme os resultados obtidos e as demandas identificadas.
§ 2º A recomposição das aprendizagens não implica supressão de conteúdos curriculares, mas reorganização do percurso pedagógico com foco nas habilidades essenciais e estruturantes, respeitando a progressão das aprendizagens.
Art. 2º Dos Princípios Orientadores O Projeto Raízes do Saber fundamenta-se nos seguintes princípios:
I. equidade no acesso às aprendizagens essenciais, garantindo intervenções direcionadas às necessidades de cada estudante;
II. progressão pedagógica, respeitando os níveis de aprendizagem e a sequência de habilidades previstas para cada etapa de ensino;
III. integração entre currículo, prática pedagógica e avaliação, promovendo coerência e intencionalidade nas ações educativas;
IV. aprendizagem significativa, assegurando que os conhecimentos adquiridos sejam relevantes para a vida escolar e cotidiana dos estudantes;
V. corresponsabilidade, envolvendo professores, coordenadores pedagógicos, gestores e a Secretaria Municipal de Educação na implementação das ações.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DO PÚBLICO-ALVO
Art. 3º Dos Objetivos O Projeto tem como objetivo geral promover a recomposição das aprendizagens com base em ações pedagógicas planejadas, sistemáticas e baseadas em evidências, assegurando o desenvolvimento das habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, a melhoria dos indicadores educacionais do município e a promoção da aprendizagem significativa, equitativa e duradoura.
§ 1º São objetivos específicos do Projeto:
I. .identificar e diagnosticar as defasagens de aprendizagem dos estudantes, por meio de avaliações internas diagnósticas, formativas e somativas, articuladas aos descritores do SAEPE e do SAEB;
II. priorizar o desenvolvimento das habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, conforme a Matriz Curricular Priorizada para Recomposição das Aprendizagens;
III. fortalecer as competências de leitura, escrita e compreensão textual dos estudantes dos Anos Iniciais, com foco na consolidação da alfabetização, do letramento e da fluência leitora;
IV. profundar as habilidades de interpretação, análise textual e resolução de problemas nos Anos Finais, favorecendo o pensamento lógico, crítico e reflexivo;
V. implementar intervenções pedagógicas direcionadas a partir da análise dos resultados das avaliações internas e externas;
VI. acompanhar e monitorar sistematicamente o progresso das aprendizagens dos estudantes, utilizando indicadores definidos com base nas matrizes curriculares e avaliativas;
VII. fortalecer a atuação pedagógica dos professores, coordenadores e gestores, por meio do uso orientado das matrizes curriculares no planejamento, execução e avaliação das práticas pedagógicas;
VIII. contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do município, especialmente nos resultados do SAEPE e do SAEB.
Art. 4º Do Público-Alvo O Projeto destina-se, como público direto, aos estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Calçado, abrangendo os Anos Iniciais (3º, 4º e 5º anos) e os Anos Finais (6º, 7º, 8º e 9º anos).
§ 1º Constituem público-alvo indireto do Projeto:
I. professores regentes de Língua Portuguesa e Matemática, responsáveis pela execução das ações pedagógicas de recomposição;
II. coordenadores pedagógicos, que atuarão no acompanhamento, orientação e monitoramento das práticas pedagógicas;
III. bitogestores escolares, responsáveis pela articulação das ações no âmde cada unidade de ensino;
IV. equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo suporte pedagógico, monitoramento dos resultados e avaliação da efetividade do Projeto.
§ 2º O Projeto contemplará os estudantes em diferentes níveis de aprendizagem, garantindo equidade no acesso às aprendizagens essenciais e intervenções direcionadas às necessidades identificadas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 5º Da Estrutura Pedagógica O Projeto será desenvolvido com base nos seguintes eixos estruturantes:
I. priorização das habilidades essenciais, conforme a Matriz Curricular Nacional Priorizada, respeitando a progressão das aprendizagens de cada etapa de ensino;
II. alinhamento às Matrizes de Referência do SAEPE e do SAEB, assegurando coerência entre currículo, prática pedagógica e avaliação;
III. utilização de metodologias ativas, contextualizadas e diversificadas, que favoreçam a participação e o engajamento dos estudantes;
IV. desenvolvimento de práticas interdisciplinares, contextualizadas à realidade local e ao projeto de vida dos estudantes;
V. uso sistemático de evidências produzidas pelas avaliações internas para orientar o planejamento e a intervenção pedagógica.
Art. 6º Do Foco por Etapa de Ensino Para os estudantes do 3º ao 5º ano (Anos Iniciais), o Projeto concentrará esforços na:
I. consolidação da alfabetização e do letramento, com ênfase na consciência fonológica, decodificação e fluência leitora;
II. compreensão e interpretação textual de diferentes gêneros discursivos;
III. produção escrita com coesão, coerência e adequação ao contexto comunicativo;
IV. desenvolvimento das habilidades matemáticas fundamentais, incluindo numeracia, operações básicas e resolução de problemas do cotidiano.
§ 1º Para os estudantes do 6º ao 9º ano (Anos Finais), as ações concentrar-se-ão no:
I. aprofundamento da leitura crítica e interpretação de textos mais complexos, de diferentes linguagens e contextos;
II. desenvolvimento da produção textual estruturada, com domínio dos diferentes gêneros discursivos e modalidades de escrita;
III. consolidação do raciocínio matemático, com foco em problemas contextualizados, pensamento algébrico e análise de dados;
IV. fortalecimento de competências cognitivas e metacognitivas, incluindo interpretação, análise, síntese e avaliação de informações.
CAPÍTULO IV
DAS AVALIAÇÕES E DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 7º Das Avaliações As avaliações no âmbito do Projeto obedecerão às normativas municipais vigentes que regulamentam os processos avaliativos da Rede Municipal de Ensino de Calçado, articulando:
I. avaliação diagnóstica, aplicada no início do ano letivo e após períodos de interrupção, com a finalidade de identificar lacunas de aprendizagem e os níveis de proficiência dos estudantes;
II. avaliação formativa, integrada às práticas pedagógicas cotidianas, para acompanhar continuamente o desenvolvimento das habilidades priorizadas e orientar as intervenções necessárias;
III. avaliação somativa, realizada ao final de cada etapa ou período, para monitorar os avanços alcançados, verificar o alcance das metas e reorientar as estratégias pedagógicas.
§ 1º Os instrumentos avaliativos serão elaborados com base nos descritores das Matrizes de Referência do SAEPE e do SAEB, garantindo alinhamento entre avaliação interna e externa.
§ 2º Os resultados das avaliações constituirão subsídio obrigatório para o planejamento pedagógico dos professores e para a tomada de decisões pelos coordenadores, gestores e equipe técnica da Secretaria.
Art. 8º Da Intervenção Pedagógica Os resultados das avaliações diagnósticas deverão ser sistematizados e divulgados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após sua aplicação.
§ 1º Após a divulgação dos resultados, as unidades escolares deverão elaborar e implementar Plano de Intervenção Pedagógica (PIP), com foco nas dificuldades de aprendizagem identificadas.
§ 2º O Plano de Intervenção Pedagógica deverá conter, no mínimo:
I. diagnóstico das defasagens identificadas por turma e por descritor avaliado;
II. definição das habilidades a serem trabalhadas prioritariamente;
III. estratégias pedagógicas diferenciadas, incluindo atividades de reforço, reagrupamento e uso de recursos diversificados;
IV. cronograma de execução das ações de intervenção;
V. metas de aprendizagem mensuráveis a serem alcançadas;
VI. definição dos responsáveis por cada ação prevista.
§ 3º O Plano de Intervenção Pedagógica será submetido à apreciação da coordenação pedagógica e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e acompanhamento.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 9º Dos Professores Compete aos professores de Língua Portuguesa e Matemática:
I. planejar e executar as ações pedagógicas de recomposição das aprendizagens, em conformidade com as orientações do Projeto e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
II – aplicar as avaliações diagnósticas, formativas e somativas previstas no Projeto, registrando os resultados de forma sistemática;
III – utilizar os resultados das avaliações para orientar sua prática pedagógica, realizando os ajustes necessários no planejamento;
IV – desenvolver intervenções pedagógicas direcionadas às dificuldades identificadas, com uso de estratégias diversificadas e contextualizadas;
V – participar das reuniões de planejamento, formação continuada e replanejamento promovidas pela escola e pela Secretaria de Educação;
VI – registrar e comunicar ao coordenador pedagógico os avanços e dificuldades observados no processo de recomposição das aprendizagens.
Art. 10 Dos Coordenadores Pedagógicos Compete aos coordenadores pedagógicos:
I. acompanhar e orientar o planejamento docente, assegurando sua coerência com os objetivos do Projeto e com as Matrizes de Referência do SAEPE e do SAEB;
II. monitorar a execução das ações pedagógicas previstas no Projeto, realizando visitas às salas de aula e análises periódicas dos registros docentes;
III. apoiar os professores na análise dos resultados das avaliações e na elaboração dos Planos de Intervenção Pedagógica;
IV. organizar e coordenar reuniões pedagógicas para análise de resultados e replanejamento das ações;
V. articular a formação continuada dos professores, com foco nas necessidades identificadas no processo de recomposição das aprendizagens;
VI. produzir relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do Projeto na unidade escolar e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 11 Dos Gestores Escolares Compete aos gestores escolares:
I. garantir a implementação plena do Projeto na unidade escolar, assegurando as condições administrativas, físicas e pedagógicas necessárias;
II. articular as ações pedagógicas e administrativas necessárias ao desenvolvimento do Projeto, mobilizando a equipe escolar;
III. acompanhar os indicadores de aprendizagem dos estudantes, promovendo análises periódicas dos resultados em conjunto com a equipe pedagógica;
IV. assegurar a participação dos professores nas atividades de formação continuada e planejamento pedagógico;
V. manter comunicação regular com a Secretaria Municipal de Educação, reportando o andamento do Projeto e eventuais dificuldades na sua implementação.
Art. 12 Da Secretaria Municipal de Educação Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I. oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares para a implementação do Projeto;
II. monitorar sistematicamente os resultados e indicadores educacionais do Projeto, realizando análises periódicas e comparativas;
III. promover formação continuada para os profissionais da educação, com foco nas demandas identificadas no processo de recomposição das aprendizagens;
IV. elaborar e divulgar orientações pedagógicas e materiais de apoio para subsidiar o trabalho dos professores e coordenadores;
V. .estabelecer metas de aprendizagem para a rede e acompanhar seu alcance ao longo do ano letivo;
VI. articular parcerias e colaborações com órgãos estaduais, federais e instituições educacionais para fortalecer as ações do Projeto.
CAPÍTULO VI
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO PROJETO
Art. 13 Do Monitoramento O acompanhamento do Projeto será realizado por meio de:
I. análise periódica dos resultados das avaliações internas diagnósticas, formativas e somativas;
II. monitoramento dos indicadores de aprendizagem, com comparativo entre períodos e turmas;
III. reuniões pedagógicas bimestrais para replanejamento das ações, com participação de professores, coordenadores e gestores;
IV. relatórios técnicos semestrais elaborados pelas unidades escolares e consolidados pela Secretaria de Educação;
V. análise dos resultados das avaliações externas (SAEPE e SAEB) para verificação do impacto das ações na proficiência dos estudantes.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação publicará relatório anual de avaliação do Projeto, contendo análise dos resultados, lições aprendidas e recomendações para o ano subsequente.
Art. 14 Das Metas As metas de aprendizagem do Projeto serão definidas anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, a partir da análise dos resultados das avaliações externas e internas, e comunicadas às unidades escolares no início de cada ano letivo.
§ 1º As metas deverão ser específicas, mensuráveis e vinculadas às habilidades priorizadas nas Matrizes de Referência do SAEPE e do SAEB.
§ 2º O alcance das metas será monitorado semestralmente e os resultados utilizados para reorientar as estratégias pedagógicas do Projeto.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 Da Implementação O Projeto deverá ser implementado em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Calçado que ofereçam o Ensino Fundamental, em conformidade com as orientações desta Instrução Normativa.
§ 1º As unidades escolares que apresentarem dificuldades na implementação do Projeto deverão comunicar formalmente à Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam adotadas as providências necessárias.
Art. 16 Da Formação Continuada A Secretaria Municipal de Educação assegurará a oferta de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, com foco nos fundamentos teóricos, metodológicos e avaliativos necessários à implementação do Projeto.
§ 1º A participação nas ações de formação continuada é obrigatória para todos os profissionais envolvidos na execução do Projeto.
Art. 17 Das Disposições Finais Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvidos os gestores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares, quando necessário.
§ 1º Esta Instrução Normativa poderá ser revisada e atualizada anualmente, com base nos resultados obtidos e nas demandas pedagógicas identificadas.
§ 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Calçado/PE, 15 de junho de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Gestora Municipal de Educação - Responsável
Portaria nº 009/2025