Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 13 de outubro de 2026
REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
PORTARIA SEDUC Nº 016/2026, de 9 de outubro de 2026.
A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no Processo Administrativo Escolar nº 007/2026, e fundamentada no PARECER Nº 007/2026 – EMSJÃ/SEDUC, de 5/10/2026, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Artigo 5º, § 5º, e Art. 24, inciso V, alínea “d”, DECLARAR REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR da estudante/egressa CÍCERA PAULINO ALVES, referente a 2ª SÉRIE do 1º GRAU, no ano letivo (1981), e 4ª SÉRIE do 1º GRAU, no ano letivo (1985).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Gabinete da Dirigente Municipal.
Calçado, 9 de outubro de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Dirigente Municipal de Educação / Responsável
Portaria nº 009/2025