Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 030/2026
EMENTA: Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino em razão da utilização de unidades escolares pela Justiça Eleitoral para a realização das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, previstas para o dia 4 de outubro;
CONSIDERANDO a utilização de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino como locais de votação, em atendimento às solicitações da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização dos espaços escolares para a organização, realização e posterior desmobilização da estrutura eleitoral, bem como para a limpeza e reorganização dos ambientes;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o adequado funcionamento das unidades escolares, bem como o retorno regular das atividades pedagógicas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas na Rede Municipal de Ensino de Calçado, no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão da utilização das unidades escolares pela Justiça Eleitoral para a realização das Eleições Gerais de 2026 e da necessidade de reorganização dos espaços.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências necessárias para a reorganização do calendário escolar e a reposição das atividades pedagógicas, de modo a assegurar o cumprimento da carga horária e dos dias letivos legalmente exigidos.
Art. 3º As atividades administrativas das unidades escolares deverão observar as orientações da Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade dos serviços.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado