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Congresso

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 24 de abril de 2026

PORTARIA DE REGULARIZAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

PORTARIA DE REGULARIZAÇÃO

PORTARIA SEDUC Nº 004/2026, de 23 de abril de 2026.

Art. 1º - A Dirigente Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, com Sistema Municipal de Ensino, instituído, baseada no PROCESSO ADMINISTRATIVO ESCOLAR Nº 002/2026, e fundamentada no PARECER Nº 002/2026 – EMPST/SEDUC, de 22/4/2026, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos do artigo 24, inciso V, alínea “d”, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECLARA REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR da estudante JOSEANE DA SILVA, referente a 1ª Série do Ensino Fundamental.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Gestora.

Calçado, 23 de abril de 2026.

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Responsável Pela Secretaria de Educação / Gestora

Portaria nº 009/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4080, em 24 de abril de 2026. Código identificador 12369375: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.