Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 16 de junho de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 005/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 005/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 005/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação dos Clubes de letramento integrantes do Programa Federal das Escolas das Adolescências nos Anos Finais do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Calçado-PE e dá outras providências.
A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica;
CONSIDERANDO a Política Nacional das Escolas das Adolescências, instituída pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024, que visa à melhoria da qualidade do ensino nos anos finais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir equidade, qualidade e permanência dos estudantes, respeitando as especificidades da adolescência, sua fase de transição, vulnerabilidades, contextos sociais e diversidade étnico-cultural;
CONSIDERANDO que os princípios da Política das Escolas das Adolescências estão fundamentados na articulação, atendimento, acolhimento e aprendizagem, com vistas à promoção da qualidade educacional sob a perspectiva da equidade;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a transição contínua entre etapas da educação básica; um clima escolar acolhedor, seguro e inclusivo; a articulação entre escola, família e comunidade; o desenvolvimento integral dos estudantes; a participação ativa dos adolescentes no processo educativo;
CONSIDERANDO que a implementação da Política das Escolas das Adolescências está estruturada nas dimensões:
I - Currículo e práticas pedagógicas;
II – Cultura e clima escolar;
III – Infraestrutura;
IV – Gestão, formação e acompanhamento;
V – Financiamento e equidade;
CONSIDERANDO o papel estratégico das equipes técnicas na realização de diagnóstico, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações;
CONSIDERANDO a necessidade de integração curricular entre a escola regular e a proposta da Escola das Adolescências;
CONSIDERANDO a proposta dos Clubes de Letramento como componente curricular da parte diversificada;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir, no âmbito das Escolas das Adolescências da Rede Municipal de Ensino de Calçado-PE, os Clubes de Letramento como componente curricular da parte diversificada, com a finalidade de fortalecer as aprendizagens essenciais e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 2º Os Clubes de Letramento têm como objetivo promover o protagonismo juvenil, o desenvolvimento de competências e habilidades, e o aprofundamento das aprendizagens nas diferentes áreas do conhecimento.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DE LETRAMENTO
Art. 3º Os Clubes de Letramento serão organizados por ano escolar e área do conhecimento, conforme a seguinte estrutura:
I – 6º ano: Clube de Letramento Matemático;
II – 7º ano: Clube de Letramento Científico (Ciências da Natureza);
III – 8º ano: Clube de Letramento Literário e Corporeidade (Linguagens);
IV – 9º ano: Clube de Letramento em Humanidades e Cidadania (Ciências Humanas).
CAPÍTULO III
DA CARGA HORÁRIA E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 4º Os Clubes de Letramento terão carga horária de 1 (uma) aula semanal de 50 minutos, para cada ano escolar.
Art. 5º A organização dos horários deverá:
I – integrar-se ao horário regular das aulas;
II – respeitar a dinâmica pedagógica da escola;
III – garantir a participação de todos os estudantes.
Art. 6º Os Clubes de Letramento serão, preferencialmente, ministrados por professores da área do conhecimento correspondente.
CAPÍTULO IV
DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Art. 7º As práticas pedagógicas dos Clubes de Letramento deverão:
I – utilizar metodologias ativas;
II – promover o protagonismo dos estudantes;
III – incentivar a investigação, a colaboração e a criatividade;
IV – considerar as especificidades da adolescência;
V – valorizar a diversidade e a equidade no processo educativo.
Art. 8º As atividades deverão articular teoria e prática, promovendo experiências significativas de aprendizagem. Inserir o uso dos Cadernos de Inovação Curricular.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO
Art. 9º A avaliação nos Clubes de Letramento será de caráter formativo, contínuo e processual, considerando:
I – o desenvolvimento das competências e habilidades;
II – a participação e o engajamento dos estudantes;
III – os avanços individuais e coletivos.
Art. 10 Os instrumentos avaliativos poderão incluir:
I. registros pedagógicos;
II. portfólios;
III. autoavaliação;
IV. observação sistemática;
V. produções individuais e coletivas.
VI. As avaliações municipais e os seus indicadores de aprendizagem.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Art. 11 Compete às equipes gestoras e técnicas:
I – realizar diagnóstico da realidade escolar;
II – planejar e implementar os Clubes de Letramento;
III – acompanhar e monitorar as ações;
IV – promover formação continuada dos professores;
V – garantir a articulação com a comunidade escolar.
CAPÍTULO VII
DOS DOCENTES
Art.12 Compete aos docentes:
I – Apropriar-se das práticas relacionadas ao programa e aos respectivos Clubes.
II – Utilizar o tempo pedagógico destinado para execução das atividades relacionadas aos Clubes.
III – Realizar as avaliações de iniciativa municipal para diagnóstico e fortalecimento das aprendizagens.
IV – Utilizar e executar todas as atividades sugeridas pelos Cadernos de Inovação Curricular.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Calçado/PE, 15 de junho de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Gestora Municipal de Educação - Responsável
Portaria nº 009/2025