PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 30 de junho de 2025
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO No 006/2025 – PMC, CELEBRADO COM A EMPRESA CLS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO SEGUE:
Pelo presente instrumento, o Município de Caetés, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Praça Rafael Brasil Pereira, S/N – Centro - Caetés PE – CEP – 55.360-000, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede à Rua Melquiades Borrego, s/n Caetés/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.398.801/0001-36, neste ato representado pelo atual Secretário, o Sr. Marco Antônio Leal Calado Filho, inscrito na Matrícula Funcional sob o nº 14.531, resolve promover alteração no contrato no 006/2025 – PMC, no tocante ao empenho de dotação orçamentária, conforme descrito a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo o acréscimo da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
18 – SECRETARIA DE SAÚDE
93 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0027.2056.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Apostilamento acresce a dotação orçamentária acima especificada, nos termos do artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, in verbis:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
IV - empenho de dotações orçamentárias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato inicial, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Caetés, em 02 de junho de 2025.
Fundo Municipal De Saúde
CNPJ nº 12.398.801/0001-36
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO
Secretário De Saúde