PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
DECRETO N° 036/2026
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 036/2026
Altera o Anexo Único do Decreto nº 025, de 29 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Sítio Malhada da Arara, Município de Caetés, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Caetés, e
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 025, de 29 de janeiro de 2026, para adequação das coordenadas georreferenciadas, azimutes e demais elementos técnicos relativos ao imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto nº 025, de 29 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 025, de 29 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Caetés/PE, em 23 de março de 2026.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito