PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 25 de fevereiro de 2026
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO
Caetés/PE, 24 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 017/2026 – DPC – CAETÉS/PE
Ao
Sr. Sidnei Soares dos Santos
Representante legal da empresa: SOARES SANTOS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 29.335.673/0001-84.
REF: CONVOCAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 008/2025 – PMC- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 – PMC – LOTES 04 E 60 (ACHOCOLATADO E FARINHA DE MILHO TIPO FLOCÃO).
Prezado,
Cumprimentando cordialmente V. Sª., venho por meio do presente, em consonância com às disposições contidas na Lei Geral de Licitações – Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, CONVOCAR a vossa empresa, participante do Pregão Eletrônico supramencionado, cujo objeto destina-se à aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Assistência Social e Saúde do município de Caetés/PE.
Esta convocação se encontra amparada pelo item 21.0, subitem 21.1.4 do instrumento convocatório em conjunto com a disposição do art. 90, § 2º e § 7º da Lei 14.133/21, uma vez que o contrato no 019/2025 – FMAS, celebrado com a empresa VERVANA HORTI & FRIOS LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 28.384.489/0001-61- classificada em primeiro lugar, teve seu contrato rescindido de forma unilateral pela secretaria demandante em virtude do descumprimento de cláusula contratual, especificamente, a não entrega do objeto contratado, causando a inexecução total do contrato.
Dito isto, é crucial destacar que a rescisão parcial ou total do contrato tem o condão de ensejar a responsabilização a aplicação de sanções à empresa contratada, desde que seja previamente instaurado processo administrativo onde seja garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Nessa senda, diante da necessidade do fornecimento do objeto em estrita conformidade com as regras editalícias, particularmente o prazo de entrega, dado que os itens serão destinados à manutenção e continuidade dos serviços essenciais de saúde, sobretudo os desenvolvidos pelo Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho, este ente procede a convocação dos licitantes remanescentes, conforme previsão contida no artigo retromencionado. Vejamos:
Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
§ 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
Cumpre ressaltar neste momento, a especificação dos itens que trata a convocação, os quais encontram-se descritos na tabela abaixo:
ITEM
UNID.
ESPECIFICAÇÃO
QTD.
SUBT.
MARCA
P. UNIT.
4
LT
Achocolatado em litro, apresentação em líquido, sabor chocolate, característica adicionais enriquecido com vitaminas.
720
R$ 2.304,00
ITALAC
R$ 3,20
60
FRD C/20KG
Farinha de milho tipo flocão, na cor amarela, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprios, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente, limpos, não violados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem primária de 500g. Embalagem secundária fardo com 20 unidades. Deverá estar de acordo com a legislação vigente.
144
R$ 3.816,00
FLOMIL
R$ 26,50
R$ 6.120,00
Desta forma, ratifico os motivos do presente, e CONVOCO a empresa SOARES SANTOS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 29.335.673/0001-84, na pessoa de seu representante legal, para que anexe ao sistema BNC, ou envie no e-mail: cplcaetes@gmail.com, em um prazo de até 24 (vinte e quatro) horas:
PROPOSTA DE PREÇOS REAJUSTADA REFERENTE AOS LOTES 04 E 60 (ACHOCOLATADO E FARINHA DE MILHO TIPO FLOCÃO). NESSE SENTIDO, CONVÉM DESTACAR QUE A PROPOSTA DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O PREÇO OFERTADO PELA EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR.
Para tanto, ressalto que esta convocação deverá ser atendida, impreterivelmente, até às 16h00, do dia 25 de fevereiro do ano em curso, em face da razoabilidade e celeridade pretendida. Outrossim, caso a empresa aceite a presente convocação, solicitamos que no momento da apresentação de sua anuência (proposta reajustada), apresente as certidões necessárias à comprovação da regularidade fiscal da empresa, consoante item 13.0, do instrumento convocatório.
Esperando contar com a atenção que esta solicitação merece receber, ressaltamos a razoabilidade do prazo estabelecido e a urgência no atendimento, por se tratar de procedimento acautelador e indispensável às atividades da administração, bem como não recairá maiores dificuldades da empresa em reproduzir tais informações, uma vez previstas inicialmente no edital.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
GEOPSON CLEBER DIAS DE QUEIROZ
Pregoeiro – Portaria N° 017/2026 - GP