PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS · 14 de agosto de 2026
AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
EXECUÇÃO DO CONTRATO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SR. BRENO HUGO BATISTA INOCENCIO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 14.780.722/0001-10
REFERÊNCIA:
Processo Licitatório nº 027/2025 – PMC
Concorrência na forma Eletrônica nº 004/2025 – PMC
Contrato nº 068/2025 – PMC
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Quadra Poliesportiva no Sítio Várzea dos Bois, Município de Caetés-PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
A empresa B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA celebrou com o Município o Contrato nº 068/2025 – PMC, oriundo do Processo Licitatório nº 027/2025 – PMC, Concorrência Eletrônica nº 004/2025 – PMC, cujo objeto consiste na execução dos serviços conforme especificações constantes no edital, projetos e anexos, com prazo inicial de execução de 08 (oito) meses e aditado de 04 (quatro) meses.
Conforme apurado pela fiscalização contratual, na última medição oficialmente realizada, a obra apresentou percentual acumulado de execução correspondente a 23,46%.
1. DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL:Constatou-se que o prazo estabelecido para conclusão da obra se encerra em11 de Novembro de 2026. E o cronograma encontrasse conforme defasado. Sendo assim, vale salientar que a empresa já havia sido formalmente notificada anteriormente por meio dasNotificações nº 01 e 02, e foi concedida prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses para a conclusão dos serviços remanescentes.
2. DA AUSÊNCIA DE EVOLUÇÃO SATISFATÓRIA:Após a emissão da Notificação nº 02, não foi constatada evolução satisfatória dos serviços, permanecendo a obra em ritmo excessivamente lento, especialmente em razão dabaixa produtividade da mão de obra empregada, não tendo sido adotadas medidas suficientes para recuperação do cronograma e conclusão do objeto no prazo estabelecido.
3. DA EXIGÊNCIA:Diante do exposto, fica a empresaNOTIFICADAa apresentar, no prazo improrrogável de05 (cinco) dias úteis, justificativa formal e detalhada acerca do atraso e das razões que impediram a conclusão da obra, bem como informar as providências que serão adotadas para a conclusão dos serviços remanescentes.
4. DAS CONSEQUÊNCIAS:O não atendimento desta notificação ou a apresentação de justificativa considerada insuficiente poderá ensejar a adoção dasmedidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, incluindo a aplicação das penalidades previstas no contrato e a apuração de responsabilidade pelo descumprimento do prazo de execução.
Sem mais para o momento.
Caetés, 13 de Agosto de 2026.
Atenciosamente,
SAMUEL FIRMINO BERNARDO
Coordenador de Engenharia – Port. 464/2025
Engenheiro Civil -CREA/PE 182233867-0