PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 548/2026
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 548/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, com fundamento no art. 78, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, formulado pelo servidor André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o servidor se encontra em gozo de licença para trato de interesse particular, desde o dia 01/04/2026, conforme Portaria nº 324/2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco, adotado pelo município como seu regime jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar de forma incontinenti a licença para trato de interesse particular da qual se encontra em gozo o servidor André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Exonerar a pedido o servidor, André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de outubro de 2026.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito