PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · 30 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 06, DE 22 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA Nº 06, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a designação dos estabelecimentos de saúde para atuarem como serviços executores do Programa "Agora Tem Especialistas" no âmbito do município CAETÉS – PERNAMBUCO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando as normativas que instituem o Programa Mais Acesso a Especialistas, a saber, Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 5.758, de 04 de dezembro de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Âmbito do SUS, e Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, alterada pelas Portarias SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024 e SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Âmbito do SUS.
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia; a Portaria SAES/MS nº 1.823, dede 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia; a Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Oncologia; Portaria SAES/MS nº 1.825, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia e a Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia.
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 3/2025-DAET/SAES/MS de 11 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre as orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes estabelecimentos de saúde, de natureza pública ou privada (conveniada/contratada), para atuarem como serviços executores do Programa “Agora Tem Especialista” no âmbito do município de CAETÉS – PE:
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE*
CNES
ENDEREÇO
ESPECIALIDADES
OCI **
OFERTADA
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
CARDIOLOGIA
Avaliação de risco cirúrgico
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
CARDIOLOGIA
Avaliação cardiológica
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
CARDIOLOGIA
Avaliação diagnóstica inicial – Síndrome Coronariana Crônica
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
CARDIOLOGIA
Avaliação diagnóstica – Insuficiência cardíaca
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
2703017
Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE
ORTOPEDIA
Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
2703017
Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE
ORTOPEDIA
Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
2703017
Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE
ORTOPEDIA
Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
2703017
Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE
ORTOPEDIA
Avaliação diagnóstica com recursos de radiologia e ressonância magnética
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
ONCOLOGIA
Avaliação diagnóstica inicial de câncer de mama
CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU
2632756
Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE
ONCOLOGIA
Avaliação diagnóstica inicial de câncer de próstata
Nota:
(*) - Nome fantasia.
(**) - Oferta de Cuidado Integral.
Parágrafo Único - A participação dos estabelecimentos de saúde indicados neste Artigo está condicionada à observância das diretrizes, normas e protocolos estabelecidos para o Programa “Agora Tem Especialista”, bem como à pactuação prévia de metas e indicadores de desempenho, quando aplicável.
Art. 2º - Compete aos estabelecimentos de saúde designados no Art. 1º:
I - Realizar os atendimentos e procedimentos especializados de acordo com a demanda encaminhada pela Central De Regulação das Gerências Regionais de Saúde;
II - Manter atualizados os sistemas de informação e registro de dados, conforme as orientações da Secretaria Estadual de Saúde;
III - Apresentar relatórios periódicos de atividades e produção, quando solicitados;
IV- Colaborar com as ações de monitoramento e avaliação do Programa “Agora Tem Especialista".
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:
I - Realizar o monitoramento e a avaliação dos serviços executados pelos estabelecimentos de saúde;
II - Promover a articulação e a integração entre os serviços de atenção primária e os serviços especializados;
III - Prestar o suporte técnico necessário aos estabelecimentos designados.
Parágrafo único: A inclusão ou exclusão de estabelecimentos de saúde, bem como a alteração das especialidades ou serviços ofertados por cada um deles no âmbito do Programa “Agora Tem Especialista”, poderá ser realizada mediante a publicação de nova Portaria ou por meio de ato administrativo complementar, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caetés – PE, 22 de julho de 2025.
MARCO ANTONIO LEAL CALADO FILHO
Secretário de Saúde
Portaria 003/2025