PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2026
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS
O MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.131.720/0001-40, com sede na Avenida Luiz Pereira Júnior, nº 94, Centro, Caetés/PE, neste ato representado pelo Secretário de Administração, Sr. JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e do Decreto Municipal nº 042, de 14 de maio de 2026, que parte do imóvel situada no Sítio Piador, Município de Caetés, matrícula nº 1773, registrado no Cartório do Único Ofício da Comarca de Caetés/PE, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação conforme confrontações que seguem: Limites e Confrontantes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PUTM-001, de coordenadas X 762029.696 e Y 9029128.266; deste segue confrontando com Fundos de Residências da Rua José Nicolau de Santana, com os seguintes azimutes e distancias: 97°23’24,41’’ e 141,35m até o vértice PUTM-002, de coordenadas X 762169.879 e Y 9029110.084; deste segue confrontando com Terras pertencente ao Sr. Carlos Celestino dos Santos, com os seguintes azimutes e distancias: 181°45’40,01’’ e 130,25m até o vértice PUTM-003, de coordenadas X 762165.876 e Y 9028979.892; deste segue confrontando com Terras pertencente à Sra. Maria de Mocinha, com os seguintes azimutes e distancias: 282°05’17,07’’ e 41,31m; até o vértice PUTM-004, de coordenadas X 762125.477 e Y 9028988.544; deste segue confrontando com Terras pertencente à Prefeitura Municipal, com os seguintes azimutes e distancias: 02°01’04,49’’ e 101,30m até o vértice PUTM-005, de coordenadas X 762129.044 e Y 9029089.782; deste segue confrontando com Terras pertencente à Prefeitura Municipal, com os seguintes azimutes e distancias: 280°57’51,17’’ e 101,34m até o vértice PUTM-006, de coordenadas X 762029.551 e Y 9029109.057; deste segue confrontando com Terras de terceiros, com os seguintes azimutes e distancias: 00°25’56,97’’ e 19,20m até o vértice PUTM-001. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM., ficando fechado um polígono irregular com área de 7.429,15 m², podendo a desapropriação ser efetivada por acordo ou por via judicial, nos termos do art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Assim, ficam os eventuais terceiros interessados devidamente cientificados e intimados para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, manifestem-se ou requeiram o que de direito, junto à Secretaria de Administração do Município de Caetés/PE, situada na Praça Rafael Brasil Pereira, s/n, Centro, Caetés/PE.
Caetés/PE, 20 de maio de 2026.
JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA
Secretário de Administração