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Congresso

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2025

PORTARIA N° 461/2025

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 461/2025

PORTARIA nº 461/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 78, incisos XIX e XLII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor Jucélio Ferreira de Melo, portador da cédula de identidade n° *** SSP/PE, CPF n° ***.***.***-**, do Cargo de Coordenador de Engenharia, de provimento em comissão, a partir desta data.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Caetés/PE, 01 de outubro de 2025.

NIVALDO DA SILVA MARTINS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3951, em 16 de outubro de 2025. Código identificador 506F17FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.